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Lemuel Lucas
Perfil Verificado
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Trindade (GO)
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Lemuel Lucas
OAB 59.946/GO
VERIFICADO
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Eliezer Batista
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há 6 anos
O Direito social ao transporte: A nova previsão constitucional como meio de promoção de direitos fundamentais
RESUMO: O direito ao transporte é considerado um direito social o qual foi integrado pela Constituição Federal por meio da PEC n. 90. O presente artigo busca verificar se esse direito apresenta...
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário ·
há 8 anos
Andamento do Processo n. 0000076-62.2014.8.17.0720 - 26/04/2018 do TJPE
Processo nº 0000076-62.2014.8.17.0720 Classe: Suprimento de Óbito Expediente nº 2018.0255.000870 Requerente: Maria de Edna de Queiroz Ciriaco Advogada: Cícero Nilson de Araújo OAB-PE 14.735 Pelo...
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